Possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais

Resumo

Este estudo tem por objetivo a análise da usucapião de bens públicos dominicais, apesar da expressa vedação constitucional, pois deveria o Estado arcar com os ônus da sua ineficiência na administração da propriedade. Adota-se, como método, o exploratório e a pesquisa se pauta na revisão bibliográfica. Contextualiza-se o direito à propriedade, abordando seus aspectos históricos e conceituais. Dá-se ênfase à aquisição da propriedade pela usucapião, relacionando o instituto da prescrição. Apresenta-se as modalidades de usucapião previstas no direito pátrio. Destaca-se a usucapião urbana individual e coletiva. Conceitua bens públicos. Apresenta as características e regime jurídico dos bens públicos, bem como a afetação e desafetação de tais bens. Averígua-se a possibilidade de usucapião dos bens dominicais. Constata-se que a propriedade evoluiu sobremaneira, deixando de ser um direito absoluto para atender a uma função social, sendo a sua inobservância causa de perda da propriedade. Porém, em se tratando de bens públicos, por expressa determinação constitucional, veda-se a usucapião. Ocorre que os bens desafetados ou dominicais, não raras vezes, são menosprezados, devendo o Estado arcar com o ônus da ineficiência na administração a propriedade, possibilitando-se, por conseguinte, a usucapião quando atendida a função social da propriedade pelo particular.