Possibilidade e limites da penhora do salário para quitação de verbas trabalhistas

Resumo

O presente artigo tem por finalidade tratar sobre a possibilidade da penhora do salário do empregador, para quitação de verba trabalhista do obreiro, a qual tem o mesmo caráter de prestação alimentícia e até quanto é possível essa penhora sem comprometer a subsistência do executado e seus dependentes. Diante da discussão do direito do empregador de seu sustento e de sua família, frente ao direito do empregado, com direito ao sustento próprio e de seus dependentes, tem-se o confronto entre os princípios basilares da Constituição Federal, normas supralegais e infraconstitucionais. Para tanto, mostra-se imprescindível discutir a possibilidade e limites da penhora sobre o salário com a finalidade de prestar efetividade ao ato executivo.