Este trabalho aborda as modalidades de licitação para que se possa compreender suas definições e propriedades das quais o pregão eletrônico é uma ferramenta relevante para a administração pública. Estudo de relevância tem como objetivo refletir sobre um dos atuais procedimentos licitatórios e sua observância em face da legislação vigente por parte da administração pública e seus procedimentos. A metodologia adotada tem como suporte uma revisão bibliográfica embasada no pensamento de autores tais como Motta, Monteiro, Peixoto, Scarpinella que versam sobre a temática em discussão. A abordagem histórica sobre as licitações no Brasil, suas modalidades, princípios e peculiaridades, evidencia as leis vigentes pertinentes ao tema, desde sua origem até os dias atuais. A responsabilidade fiscal é um dever da administração a cumprir para com a cidadania, ratificando o critério de transparência nas licitações, denominado o pregão eletrônico como forma atual de licitar, quebrando paradigmas nunca antes concebidos na história das contratações do poder governamental. Desta forma, é pertinente concluir que estudar e conhecer sobre o assunto além de oportuno, requer uma reflexão sobre a importância que envolve a transparência nas ações públicas licitatórias, vislumbrando o cumprimento de um dever que atende a um direito inerente à sociedade tornando-a elemento ativo, participativo e consciente dos processos administrativos.
Curso
Ciências Contábeis
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2016
Título
Pregão eletrônico e transparência nas licitações na administração pública