O objetivo desse trabalho é discorrer sobre o Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela no Direito Penal Brasileiro. Veremos conceitos, origem, sua aplicabilidade, seus requisitos e outros princípios relacionados com o Princípio da Insignificância, bem como analisar o uso deste princípio em determinados delitos e quando este princípio pode e/ou deve ser usado em casos de reincidência. Analisaremos como tem sido sua aplicabilidade nos dias atuais, utilizando para tal fim jurisprudências dos Tribunais Superiores, com a finalidade de chegar a uma conclusão acerca da possibilidade de maior utilização deste tão importante princípio.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
30 de dezembro de 2021
Título
Princípio da insignificância e reincidência criminal
