Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurisprudencial no direito penal brasileiro

Resumo

O tema deste projeto visa analisar as condições doutrinárias e jurisprudenciais para a incidência do Princípio da Insignificância.Será analisado seu contexto histórico uma vez que surgiu primeiramente no Direito Romano Civilista sob cunho do brocardo latino Minimis non curat Praetor.No Direito Penal teve sua inserção com o jurista alemão Claus Roxin em 1964, devido ao período militar no Brasil o princípio da insignificância teve sua consagração com a carta Magna de 1988 e a efetiva dignidade da pessoa humana.Além dos aspectos conceituais e históricos será analisado sua natureza jurídica ou seja, onde o princípio em questão encontra seu alicerce.Tratando-se de um princípio que exclui a tipicidade penal será abordado no bojo deste trabalho a teoria das condutas como forma de explicar a origem dos princípios constitucionais.Será analisada a divisão doutrinária dos dois modos de bagatela apresentando os conceitos de bagatela própria e imprópria e suas distinções.Por fim colocar em análise o caso concreto e expor os pensamentos jurisprudenciais como forma de conclusão sobre o tema.