Resumo
A proposta deste trabalho foi abordar de forma sucinta a origem histórica do Princípio da
Insignificância, bem como a introdução do mesmo no Direito Penal Brasileiro. Foi possível
identificar que nem todos os delitos comportam a aplicação do Princípio da Insignificância,
visto que, se faz necessária a presença concomitante de quatro vetores, que serão utilizados
para nortear sua aplicação, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. O Princípio da
Insignificância tem por finalidade flexibilizar a interpretação da lei, entretanto, deverá ser
utilizado com cautela, analisando sistematicamente caso a caso antes de aplica-lo de forma
indiscriminada.
