Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar na primeira parte, o Princípio da
Isonomia que é a matriz constitucional, e, posterior análise do Princípio da Isonomia
Tributária. Na segunda parte, será realizada uma breve análise sobre a Isenção Tributária, sua
história, seu conteúdo e significado, enfatizando a Isenção do IPTU especificamente no
Município de Juiz de Fora em comparação ao Imposto concedido na Cidade de São Paulo,
abordando diferencias nas legislações pertinentes, assim, o presente trabalho tem a finalidade
de debater o tema, sem, contudo a pretensão de esgotar as discussões, posto que o assunto é
polêmico tendo em vista a interpretação literal do artigo 111 do Código Tributário Nacional.
Este trabalho se estrutura em duas partes principais: uma social e outra jurídica. Na parte
social, busca-se discutir o argumento da política social como um meio de beneficiar parte da
população abrangida pela lei, na parte jurídica, pretende-se abordar a discussão doutrinária
acerca da literalidade da lei. Na parte social busca-se discutir o argumento da política social
como meio de beneficiar alguns indivíduos. Conclui-se, então, que a isenção é um benefício
concedido mediante lei específica, e que faculta ao legislador conceder isenções que limitam
de forma desproporcional a igualdade tributária.
