Problemática da fixação do quantum indenizatório no dano moral

Resumo

O presente Trabalho tem como objetivo explanar a árdua tarefa dos magistrados em quantificar o valor indenizatório dos Danos Morais. Verificou-se o histórico do dano moral no Brasil dando enfoque à Constituição Federal de 1988 que alargou os horizontes das indenizações ao inserir no artigo 5º os incisos V e X, colocando fim à discussão sobre o cabimento ou não da indenização por dano moral. Visualiza-se a problemática do dano moral que é a quantificação da reparação devida, já que tal instituto não pode ser confundido como mero aborrecimento. O novo CC/02 não trouxe critérios objetivos para a quantificação do dano moral, que ainda é feita por arbitramento. Assim, o juiz seguindo um critério de bom senso vai ao caso concreto para determinar o valor devido, devendo observar o binômio punitivo-compensatório, compensando a vítima de uma forma adequada e justa e desestimulando o seu ofensor.