O presente trabalho irá analisar o cumprimento antecipado de pena sobre o alcance da presunção de inocência, visando analisar os argumentos contra e a favor de tal ato. O estudo compromete-se a buscar pontos fundamentais referentes ao princípio da presunção de inocência, seu conceito, um pouco da evolução histórica de tal princípio tratada pela jurisprudência, anterior e atual, e por fim, debater a posição do STF quanto a este princípio.
Curso
Direito
Cidade
Nova Lima
Data
2 de dezembro de 2021
Título
Proibição de cumprimento antecipado da pena sobre o alcance da presunção de inocência
