Prova ilícita versus presunção de inocência: uma análise do princípio da proporcionalidade na conjuntura do processo penal brasileiro

Resumo

Neste trabalho de conclusão de curso busca-se analisar a possibilidade de admissão de provas formalmente ilícitas, baseando-se na visão de Robert Alexy, bem como no princípio da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. Pretende-se com este artigo realizar um estudo do princípio da proporcionalidade e dos direitos fundamentais tendo como referência a Teoria dos Direitos Fundamentais Alexyana. Também serão abordadas as diferentes visões que pairam sobre a doutrina e jurisprudência acerca do tema, como por exemplo, a de inadmissibilidade absoluta, admissibilidade relativa e admissibilidade plena das provas obtidas por meios ilícitos. A problemática advém do fato de que o princípio da vedação às provas ilícitas está disposto na Constituição Federal, sendo possível uma colisão com o também princípio constitucional da presunção de inocência. De tal modo, no caso concreto pode ocasionar a necessidade de realizar uma ponderação entre eles diante da inexistência de princípio absoluto.