Psicopatas homicidas: seus efeitos na resso cialização e punibilidade, sob a luz do atual sistema penal brasileiro

Resumo

O presente trabalho visa apontar a importância de se criar uma política de punibilidade quanto aos criminosos diagnosticados com transtorno dissociativo de personalidade, então conhecidos como psicopatas. De modo que estes não mais cumpram penas junto a criminosos comuns, vez que a convivência entre esses indivíduos pode prejudicar a ressocialização daqueles considerados recuperáveis. Tem se ainda a finalidade preventiva, levando em conta as consequências do atual regime progressivo de pena, e a relevante preocupação quanto a valorização de profissionais competentes para diagnosticar a personalidade psicopáticaante as decisões do magistrado, frente as tamanhas divergências em pareceres técnicos. Não obstante, pretendemos demonstrar importância de investimento do Estado quanto a métodos confiáveis de caracterização de perfil de indivíduos quanto a este tipo específico de transtorno e prisões especiais, levando em consideração o nosso ordenamento jurídico. Para tanto, serão abordados os aspectos conceituais da psicopatia, bem como a classificação dos psicopatas quanto a sua culpabilidade e o tratamento penal aplicado atualmente ante a prática de um delito. Posteriormente analisar-se as consequências de erros judiciais quanto a finalidade de ressocialização frustrando a finalidade preventiva da sanção penal. Por fim, apresentando as medidas aplicáveis possíveis e adequadas, diante da realidade do agente do crime ora estudado, ainda que em desconformidade com o entendimento majoritário atual.