Questões controvertidas acerca da interrupção da gestação do feto anencéfalo

Resumo

A interrupção da gestação dos fetos portadores da anencefalia, objeto do presente trabalho, deve ser tratado sob duas perspectivas: de um lado o direito da mulher em prosseguir ou não com a gestação do feto portador da anomalia, resguardando seus direitos à liberdade de escolha e também à sua saúde física e psíquica ,e de outro o conflito com o direito à vida do feto. Trata-se de questão polêmica por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário resguardado constitucionalmente e do qual fluem todos os outros direitos. A respeito do assunto, é importante lembrar que a Carta Magna garante a todos os seres humanos o direito à vida desde a concepção até a morte, sejam estes bem ou malformados, sem distinção. Entretanto, por outro lado, a Constituição Federal considerou a dignidade da pessoa humana um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Trata-se no presente trabalho das questões controvertidas a respeito do tema, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a antecipação terapêutica do parto nos casos da gestação de fetos anencéfalos. Analisa-se a questão de acordo com argumentos científicos, especificamente das áreas médica e jurídica. A metodologia utilizada para a pesquisa é a bibliográfica documental, a consulta de doutrinas, legislações, jurisprudências, revistas jurídicas, além de artigos disponibilizados na internet. Tem-se que a solução dada pelo STF foi a mais sensata, uma vez que seria desumano com a mulher levar a gestação até o final de um feto já condenado à morte.