Resumo
A atual dissertação tem como alvo realizar uma análise do direito à razoável duração do processo e o que ele reproduz no processo penal. Depois de abordar o direito à razoável duração do processo, intenta-se a análise do relaxamento de prisão por causa do excesso de prazo da prisão preventiva, sendo este um dos efeitos da não observância à razoável duração do processo de réu preso, versando assim as doutrinas do não prazo e os prazos processuais para os procedimentos ordinários, sumário e também os crimes dolosos contra vida. Além do mais, analisa-se a prescrição da pretensão punitiva, sendo este outro efeito da falta de observância da razoável duração do processo, focando, logo após a abordagem das modalidades de prescrição da pretensão punitiva, consoantes no artigo 115, 117, IV e 119, todos do Código Penal, pois, não sendo estipulado um prazo sanção, para cada rito discorrido, sendo o mesmo condizente com a realidade do judiciário brasileiro, assim, um prazo sanção que não seja pequeno, os prazos presentes no artigo 109 do Código Penal são os que dão a melhor representatividade em duração razoável do processo, destacando que a simples diminuição dos prazos de duração razoável do processo criaria apenas mais extinções da punibilidade. Ademais, procura-se fazer uma análise de alterações em alguns dispositivos legais e por consequência entendimentos jurisprudenciais que apenas servem para retardar a tramitação e a provisão de um término ao processo, frisando que estes seriam o melhor caminho para que haja uma celeridade processual.
Por fim, analisaremos o instituto do Juizado Especial Criminal, regido pela lei nº 9.099/95, que é um dos institutos que veio para dar mais celeridade e desafogar o sistema judiciário de crimes de pequeno potencial ofensivo, assim, por consequência, dando uma celeridade de forma direta e indireta a todos os outros processos, tanto nas varas comuns, quanto nos Juizados Especiais Criminais.
