A redução da maioridade penal tem como finalidade reduzir de 18 anos para 16 anos a idade dos adolescentes que cometem infrações penais. Existem posicionamentos contrários à redução da maioridade penal que seria inconstitucional segundo o art. 228 da Constituição Federal como podemos considerar cláusula pétrea. E que estes jovens não poderiam ser colocados em presídios comuns com os adultos, pois este ambiente seria uma escola do crime. Os que são favoráveis à redução da maioridade penal acreditam que estes menores possuem consciência de seus atos ao cometerem um crime. Mas que com as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que são medidas socioeducativas, não tem ajudado a diminuir os delitos cometidos por estes menores. Cabendo a criação de uma nova medida para diminuir estes crimes cometidos por menores. Para esta pesquisa foi utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Código Penal e sites de pesquisa.
