Esse trabalho examina os principais conceitos e aspectos que geram controvérsia nos meios jurídicos e na população acerca da redução da maioridade penal. Essa hipótese gera questionamentos sobre a consciência dos jovens sobre seus atos. Logo, o objetivo da pesquisa é demonstrar os aspectos legais da punibilidade dos menores infratores e refletir sobre as consequências dessa redução, mostrando que o menor infrator possui e demonstra capacidade para inteira compreensão de seus atos, e sendo assim, deverá ser responsável por tal. A lei beneficia esses jovens infratores, fazendo acontecer entao a reincidência no crime. Portanto, uma das finalidades da pena é a prevenção geral ou prevenção por intimidação.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2013
Título
Redução da maioridade penal
Autor
RIBEIRO, Marcela Couto
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Ana Cristina Silva Iatarola; Fernando Antônio Montalvão do Prado; Rafael Francisco de Oliveira
