Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se a polêmica temática em todos os seus aspectos com base em reflexões e pesquisas bibliográficas sobre o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2011
Título
Redução da maioridade penal
Autor
FILHO, José Roberto Teixeira
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Frederico José Quintão de Souza; Rafael Francisco Oliveira; Débora Maria Gomes Messias Amaral
