Redução da maioridade penal

Resumo

Serão apresentadasinformações sobre a polêmica discussão quanto a redução da maioridade penal, ressaltando o que prevê a Carta Magna, em relação a constitucionalidade ou não, a Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993, oEstatuto da Criança e do Adolescente, bem como opiniões de doutrinadores em relação aos pontos favoráveis e contrários a questão da redução, e ainda, o papel do Estado diante dessa celeuma. Analisaremos se os adolescentes maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos começarem a ser tratados como criminosos e não mais infratores, resolverá o problema da criminalidade no país, será essa medida capaz de reduzir a violência e atender a sociedade que clama por justiça, essa mesma sociedade tem ciência da importância de seu papel na vida desses adolescentes. Investir em educação não seria mais viável do que em punições a esses adolescentes.