Busca-se com este trabalho analisar aspectos polêmicos que incidem sobre a discussão acerca da redução da maioridade penal. Antes disso, trataremos de definições essenciais envolvidos neste assunto, como conceito de menor, imputabilidade e culpabilidade. Pontuaremos a questão da maioridade penal em nosso ordenamento jurídico, contextualizado este assunto, traçando ainda um paralelo com a maioridade civil. Abordaremos situações previstas no ECA, diploma normativo pátrio ao qual estão sujeitos os menores infratores, tratando de conceitos nele previstos e das medidas protetivas e socioeducativas nele previstas, medidas estas às quais os menores estão sujeitos, caso pratiquem um ato infracional. Traremos à tona a questão da falência do sistema prisional brasileiro, que vem dificultando a ressocialização dos condenados e distorcendo a finalidade que este sistema deveria de fato alcançar. Por fim, discorreremos um breve relato acerca da importância da participação da família, do Estado e de toda sociedade na proteção dos nossos menores e na prevenção da pratica infracional pelos mesmos.
