Este estudo tem como objetivo analisar se a maioridade penal seria a solução mais adequada e eficazpara a queda dos níveis da criminalidade executada por menores de 18 anos, levando em consideraçãoo estado precário que se encontra o sistema penitenciário no Brasil atualmente. Para tanto, utilizou-sede uma abordagem qualitativa, trazendo conceitos que conduzem a compreensão deste estudo, taiscomo: menor infrator, medidas socioeducativas, prisão, entre outros. Abordando ainda, a evolução dosistema penitenciário no ordenamento jurídico. Através do presente estudo, pode-se concluir que aredução da maioridade penal, além de não contribuir para a redução da violência, fere a ConstituiçãoFederal no tocante aos direitos e garantias individuais garantidos como cláusula pétrea.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2020
Título
Redução da maioridade penal frente ao caótico sistema penitenciário brasileiro
