Reflexões acerca da constitucionalidade da decisão de impronúncia.

Resumo

O Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, em que na primeira fase ocorre a formação da culpa e, na segunda etapa, ocorre o julgamento da causa. Neste trabalho, será explorada a primeira fase pertinente à etapa preliminar, na qual se decide sobre o prosseguimento ou não da acusação, ou seja, se haverá ou não a sessão plenária de julgamento. O objetivo da pesquisa é compreender a decisão de impronúncia diante da nova imputação pelo mesmo fato, levando em consideração a Constituição Federal. A pergunta que norteia o estudo é: a decisão de impronúncia diante da nova imputação pelo mesmo fato é (in) constitucional?. A metodologia do presente estudo será de caráter descritivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Para este estudo, optou-se por utilizar os sites Scielo e Google Acadêmico como locais de buscas, bem como artigos, TCC e livros. Para análise dos dados, será utilizado Análise de Conteúdo (AC).