Reflexões sobre a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia

Resumo

A prisão civil do devedor de pensão alimentícia no Brasil ainda é um tema bastante discutido no âmbito jurídico. A prisão civil como todas as formas de prisão extrapenal, constitui uma medida excepcional e é utilizada como um meio de coerção para o devedor cumprir a obrigação. O sistema normativo processual vigente estabelece rito próprio para a cobrança de dívidas de alimentos, tal como se verifica principalmente, pelas disposições introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. O presente artigo ao analisar a única modalidade de prisão civil ainda admitida no Brasil tem como objetivo principal, refletir, sem a pretensão de esgotar o tema, sobre a eficácia de tal medida, a qual encontra respaldo na Constituição Federal de 1988. Através de pesquisas literárias foram encontradas divergências a cerca do tema, nada obstante ser comum a preocupação em resguardar os interesses das partes envolvidas, pois a ideia principal é tentar amenizar os efeitos decorrentes de eventual inadimplemento de pensão alimentícia para ambos os lados, em busca de meios menos gravosos para o devedor e mais eficazes ao credor, afinal de contas, são necessárias medidas capazes de assegurar respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.