Resumo
O presente trabalho visa analisar, através de debate, a atual situação do sistema prisional brasileiro, as legislações que regem a execução penal e os direitos dos detentos, além do contexto histórico dos presídios no Brasil, de forma resumida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurado a todos os cidadãos o acesso à saúde, à educação, bem como à manutenção da dignidade da vida humana. A Lei de Execução Penal – LEP, também elenca os métodos como a pena deve ser conduzida, em relação aos crimes e às instituições de correção que irão receber os condenados, para cumprir suas respectivas penas. Desta forma, a teoria consegue alcançar os ideais modernos e padrões dos Direitos Humanos e da ONU, que visam garantir igualdade de direitos, respeito, dignidade e qualidade de vida aos condenados, visando a reinserção social, após o cumprimento de suas penas. Entretanto, a escassez de investimentos financeiros e de projetos efetivos para proporcionar as devidas reparações às defasagens do Estado, no sentido de conseguir coibir a criminalidade, culminam na atual inoperância do sistema prisional, onde presos não recebem o tratamento correto, com enfoque na promoção da recuperação moral, acadêmica e profissional. Assim sendo, em um país onde é costume terceirizar a prestação de serviços, cuja competência é exclusiva do Estado, o sistema prisional encontra novas chances de ser reformulado e, deste modo, ser capaz de ofertar maior qualidade e eficiência em seus serviços. Conforme implantadas em países como França, Inglaterra e nos Estados Unidos da América, a terceirização e a privatização de presídios e penitenciárias conseguiram alcançar a execução penal de forma mais plena e eficiente, garantindo melhores condições aos detentos e reduzindo as taxas de reincidências. Tendo tais gráficos em vista, o Brasil começa a adotar, em caráter experimental, as opções acima mencionadas, como forma de otimização do condão da execução penal, os quais são objetos deste estudo, no sentido de fomentar opiniões pessoais e mostrar realidades contrastantes.
