Refugiados ambientais: entre a falta de regulamentação e a necessidade de proteção

Resumo

As questões ambientais e seus efeitos na vida humana têm assumido maior visibilidade nos últimos anos, principalmente em virtude de seus alcances cada vez maiores. O aumento de desastres ambientais e a progressiva degradação ambiental faz surgir novas situações jurídicas de abrangência global, frequentemente não tuteladas pelo Direito. Nesse contexto uma nova categoria de refugiados surge, os refugiados ambientais. O presente trabalho objetiva estudar esse novo grupo de pessoas e suas características, abordando as causas ambientais geradoras de tais fluxos migratórios. Fez-se ainda uma análise a respeito da regulamentação jurídica de tal grupo, e dos princípios jurídicos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e da Dignidade da Pessoa Humana, correlatos à matéria.