Regime tributário do simples nacional e suas significativas alterações a princípio do ano 2018

Resumo

O sistema tributário é um conjunto de impostos, taxas e contribuições relacionadas à
constituição de um Estado, denominado a regulamentar a atividade tributária do país.
O Simples Nacional tem o intuito de facilitar o recolhimento de contribuições das
microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime tributário caracterizado,
com o propósito de unir os tributos em um único pagamento através do documento de
arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Lei nº 123/2006 é a responsável por esse
regime, a qual compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) junto ao
Ministério da Fazenda. As microempresas e empresas de pequeno porte precisam
seguir as regras de tributação exigidas pela Lei para se se enquadrarem no regime do
Simples Nacional, sendo necessário observar as novas faixas de enquadramento e
suas alíquotas nominais e efetivas. A princípio de janeiro de 2018, as apurações do
regime do Simples, sofreram alterações quanto ao cálculo às alíquotas aplicáveis e
ao reenquadramento de algumas das atividades. Ressalta-se também, a importância
do fator R, além de apresentar as questões referentes a receita bruta e outras
mudanças, partindo-se de um estudo feito por uma metodologia descritiva, sustentada
por uma pesquisa bibliográfica. Assim, questiona-se: Quais alterações o regime
tributário adquiriu a princípio do ano de 2018?