Regularização fundiária urbana: implementação da reurb no município de Cristiano Otoni/MG

Resumo

A regularização fundiária urbana consiste em um procedimento administrativo onde aquela pessoa que tem apenas a posse do imóvel se torne proprietário. Por alguma razão a pessoa tem a posse do imóvel e não consegue a sua propriedade, o procedimento da REURB pode se dar através do município ou particular, com base nessa situação, este artigo se dedica à implementação de uma iniciativa de regularização fundiária no município de Cristiano Otoni, área composta por propriedades clandestinas e informais. Diante dos termos acima, a regularização fundiária urbana pode ser verificada como uma iniciativa que garante os direitos de moradia e propriedade dos ocupantes, proporcionando segurança, legalidade e inclusão social. O procedimento da REURB garante aos cidadãos o direito de ter sua propriedade regularizada, assim sendo, um projeto que se utiliza para aqueles que tem posse e não tem propriedade, e que através dessa iniciativa se tornem proprietários obtendo o referido título, a regularização pode se dar através do município pelas modalidades de REUR-S de interesse social e REURB-E interesse especifico.