Resumo
A relação de trabalho do empregado doméstico é, no mínimo, uma relação
profissional contraditória, por vezes confundida com pessoal e sentimental, daí a principal
dificuldade na fiscalização ou no fazer cumprir a lei. Como se não bastasse essa notória
contradição acerca do trabalho doméstico, uma nova modalidade de trabalho informal surge
como forma de escapar das exigências legais – a diarista. A diarista não trabalha todos os
dias, nem reside na casa do empregador, sendo remunerada diariamente. Inúmeras decisões na
Justiça do Trabalho negam o reconhecimento da relação de emprego doméstico aos diaristas.
Entretanto, o exame preliminar da questão apresenta diversos aspectos controversos e
instigantes no estabelecimento ou não do vínculo empregatício, além da simples questão da
continuidade da prestação do serviço, considerada por muitos. Conhecer as implicações
relacionadas a esta questão é o objetivo principal desse estudo.
