Reprodução humana assistida e o direito á genética paterna

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise acerca dos métodos da Reprodução Humana Assistida, dentre as quais tem em especial atenção à técnica por Inseminação Heteróloga.O intuito desses métodos é trazer esperança ás pessoas que por algum motivo são incapazes de conceber filhos por vias naturais, optando a utilizar desse tratamento para chegar ao resultado satisfatório, surgindo assim questões a serem tratadas no que diz respeito aodireito do anonimato doador permanecer em sigilo com sua identidade e ao direito do filho concebido investigar a sua ascendência genética,não significando que o concebido tenha direito ao laço afetivo com odoador, pois o mesmo, talvez possajápossuir estado de filiaçãosocioafetiva paterna. Os avanços científicos não foram acompanhados pelo ordenamento jurídico brasileiro, deste modo nem sempre são encontradas respostas na legislação vigente no que diz respeito aos direitos e aos princípios relacionados a essas questões, podendo assim, ter uma análise doutrinária e ética através das Resoluções do Conselho Federal de Medicina, tanto para a parte do doador, quanto para a parte da pessoa concebida pela Reprodução Assistida. Importante analisar caso a caso, pois ambostêm seus direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, portanto, nenhum direito fundamental é superior a outro, determinandoassim no decorrer deste trabalho se o doador continuará com sua identidade preservada, ou se o concebido poderá recorrer á sua origem biológica através da investigação paterna.