Responsabilidade civil das empresas tabagistas

Resumo

Após a Segunda Guerra Mundial houve a proliferação no consumo do tabaco em todo o mundo. Até então havia apenas relatos de que o uso constante desta substância acarretava danos à saúde, assim, nos idos dos anos 60, foram elaborados os primeiros estudos que realmente comprovavam a lesividade do tabaco no organismo humano. Neste contexto, verificou-se que as empresas produtoras do tabaco desde o início se utilizavam de propagandas enganosas, e/ou informações defeituosas para venderem seu produto aos consumidores. No presente trabalho, se demonstra a responsabilidade civil das empresas tabagistas aplicando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), uma vez que ocorre o fato do produto, visto que o cigarro ou seu derivado apresenta dois defeitos, sendo eles: de concepção, pois no momento da confecção do tabaco são utilizadas substâncias nocivas à saúde e ainda causadoras de dependência, tanto física quanto e psíquica; e de informação, já que na tentativa de vender seus produtos estas empresas não repassam a informação necessária ao consumidor, para que este tenha ciência do real do produto que está adquirindo. Assim mais, argumentou-se sobre a publicidade enganosa em torno do mesmo, haja vista a veiculação de propagandas que não condizem com a realidade do produto posto em oferta. Constatou-se então que a responsabilização das empresas tabagistas é de suma importância para que as vítimas afetas pelo tabaco se vejam ressarcidas, embora a melhor solução seja a conscientização da população acerca do tabaco, para que não haja mais vítimas desse produto.