Resumo
O presente estudo analisa a responsabilidade civil no Código Civil e no Código de Defesa do
Consumidor, a partir da exposição do que vem a ser a responsabilidade objetiva e a
responsabilidade subjetiva, e qual tipo de responsabilidade adotada por cada uma das
legislações citadas. O objetivo final deste trabalho consiste em defender a obrigação dos
estabelecimentos de ensino zelar pelo bem estar físico e emocional dos alunos, ao argumento
de serem responsáveis civilmente pelo que acontece dentro das escolas. Para perseguir os
objetivos desse estudo a abordagem metodológica utilizada foi a dedutiva e a técnica de
pesquisa a bibliográfica, através de fontes primárias e secundárias.
