Responsabilidade civil diante da tragédia do rompimento de barragens

Resumo

O presente artigo analisa o desafio de valoração dos danos ambientais ocorrido sem Minas Gerais, diante da tragédia do rompimento de barragens. Inicialmente, explora-se a perspectiva histórica da responsabilidade civil-ambiental apontando a teoria do risco. Ao final, examina-se a viabilidade, de uma quantificação definitiva dos impactos ambientais decorrentes das tragédias em Minas Gerais, e possíveis alternativas às barragens de rejeitos que possam evitar danos maiores no futuro. Utilizou-se, no presente trabalho, o método técnico-jurídico, sendo, ainda, aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial