Este trabalho versa acerca responsabilidade civil do Empregador no Acidente do Trabalho, especificamente, dos casos em que o acidente foi causado pelo não Uso do Equipamento de Proteção pelo Empregado. De início, é realizada uma abordagem sobre Responsabilidade Civil, a fim de demonstrar a sua conceituação. Posteriormente, são analisadas quais são as suas espécies, contratual e extracontratual, objetiva e subjetiva. Em seguida o Acidente do trabalho é abordado, explorando seu conceito, desdobramentos, medidas preventivas, equipamentos de proteção individual. Mediante tais definições, chega-se ao núcleo da pesquisa, fazendo a junção dos conceitos de acidente do trabalho, uso de Equipamento de proteção e responsabilidade civil para demonstrar a responsabilidade do empregador e do empregado com relação aos acidentes de trabalho decorridos da falta de uso ou uso incorreto de Equipamentos de Proteção
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho decorrente do não uso de EPI pelo empregado