Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demostrar a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas dentro dos estabelecimentos prisionais, bem como a preservação da integridade física e moral dos presos, decorrência do próprio princípio da dignidade da pessoa humana imposto pela Constituição Federal da Repúblicas. Analisando se essas condições são de responsbilidade do Estado, através de seus agentes públicos por força de comportamento comissivo ou omissivo. Destacando assim a violação dos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, vedação de penas cruéis, direito fundamental dos presos, bem como outros preceitos, e se a indenização é devida aos detentos, como danos morais e materiais.
