Resumo
É fato público e notório as condições precárias em que são alocados os presos no Brasil e que
as consequências desse fato, que refletem em muitos casos na saúde e integridade física do
preso, desaguando no surgimento de diversos processos contra o poder público, a questão aqui
colocada é qual seria a responsabilidade civil aplicável nos casos de violação à integridade
física do preso. Esse tema é de extrema importância, principalmente, num momento de
pandemia, visto que é necessário que se crie uma consciência de que o preso preserva seus
direitos mesmo que tenha restrita sua liberdade, e que o poder público deve ser
responsabilizado por eventuais violações a esses direitos. Esta análise está elaborada na forma
de revisão bibliográfica. A responsabilização do Estado deve se dar de forma objetiva em
casos de violação a integridade física do preso, visto que é dever do Estado zelar pela
integridade física e moral do preso sob sua custódia. O presente trabalho permitiu concluir
que é necessário que os detentos sejam alocados com condições mínimas de higiene e
dignidade e caso isso não seja respeitado e resulte em consequências, o Estado deve responder
de forma objetiva.
