O presente trabalho tem por finalidade estudar a responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes. Objetiva-se analisar qual a responsabilidade civil cabível ao Estado quando seus agentes causarem danos a terceiros e qual a responsabilidade do agente público nestes casos.Nesse sentido, é indispensável para a caracterização da responsabilidade civil do Estado que o ato causador do dano ocorra da ação ou omissão de um agente público, mesmo que este desempenhe função de caráter transitória ou não remunerada. O agente público deve estar exercendo sua atividade estatal, para que o Estado seja responsabilizado objetivamente por seus atos lesivos em face do prejudicado. Justifica-se o presente tema, pela implementação de teorias o que foi de suma importância para estabelecer qual a responsabilidade civil do Estado e qual a responsabilidade civil do agente público. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada por meio de análises e comparações de preceitos legais, doutrinárias e jurisprudenciais que ponderam sobre o tema proposto.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
31 de dezembro de 2019
Título
Responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes
