Resumo
O presente trabalho traz um breve histórico do mercado virtual brasileiro, abordando seus aspectos principais e desenvolvimento e tratando da segurança jurídica que oferece, em face dos seus riscos e implicações. Feitas as considerações acima, parte à análise especificamente do fenômeno compras coletivas, abordando os riscos gerados ao consumidor, como a veiculação de ofertas coletivas desprovidas de clareza, inverídicas, duvidosas, enganosas ou, de qualquer forma, prejudiciais ao mesmo. São abordados aspectos gerais da responsabilidade civil, a aplicação desse instituto no direito consumerista, caracterizando as hipóteses gerais de fato do produto ou serviço e vício do produto ou serviço, no intuito de esclarecer, no caso de danos ao consumidor, sobre quem (site de compras coletivas e/ou proponente da oferta) recai o dever de indenizar. Ainda, se o site de compras coletivas terá responsabilidade solidária ou mesmo se poderá eximir-se da responsabilidade, quando provar que agiu de boa fé e que, dessa forma, não há nexo causal entre o dano causado e a veiculação da oferta. A pesquisa é exploratória, documental, de abordagem: dedutiva, assistemática e qualitativa. Os documentos utilizados foram: periódicos, impressos online, doutrinas e jurisprudência. Ao fim, constata-se que a responsabilização, quanto à eventual dano causado ao consumidor, será solidária dos sites de compras coletivas.
