Responsabilidade civil: o abandono afetivo dos filhos em relação aos pais idosos

Resumo

O presente artigo científico tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos filhos em relação aos pais idosos, no âmbito familiar. No primeiro momento será traçado breve histórico da família,evidenciando as diversas modificações operadas ao longo dos tempos,desde o declínio do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da ligação por laços biológicos ao surgimento do afeto como núcleo fundamental das relações familiares, bem como o papel social dos pais e da família na sociedade contemporânea. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios jurídicos de proteção aos idosos, especialmente quanto à importância da convivência familiar, além de evidenciar a importância do afeto nas relações familiares. Analisar-se-á ainda os danos, dentre eles os psíquicos, causados pelo abandono afetivo. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, explorando os elementos que os caracterizam. Ao final, será analisada a aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de abandono afetivo e a possibilidade de indenização por dano moral de corrente do abandono. Por fim,avaliar-se-á aposição dos tribunais em relação ao tema e às novas perspectivas legislativas acerca do assunto.