Responsabilidade civil por dano moral coletivo ambiental

Resumo

O artigo apresentado tem por objetivo debater a possibilidade de reparação por dano moral coletivo ambiental. Com a modernização e expansão da sociedade e o agravamento dos danos ambientais, se faz necessária a tutela do meio ambiente, não só na esfera individual, mas também na coletiva, buscando assim, o máximo de efetividade na proteção dos recursos naturais. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura que, todos têm direito a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, assim, a indenização será exigida quando houver violação de tal direito, apesar de não ser tarefa fácil deliberar o quantum da indenização, variando a cada caso concreto. O dano moral coletivo ambiental ainda não se encontra positivado em nosso Ordenamento Jurídico, todavia, o posicionamento majoritário dos Tribunais Brasileiros se firma no entendimento de admitir tal responsabilização. Nessa vertente, é dever do Ministério Público como representante dos interesses da sociedade, postular ação civil pública sempre que existir ofensa a direito difuso ambiental.