Responsabilidade civil por erro médico de diagnóstico

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil por erro médico de
diagnóstico, promovendo um enfoque sobre a falibilidade humana do profissional e as
limitações decorrentes da ciência e das condições de trabalho. A pesquisa se deu através de
revisão de dispositivos legais, doutrinários, artigos médicos, jurídicos e jurisprudência. Em
princípio, faz-se uma análise dos aspectos gerais da responsabilidade civil, abordando
conceitos, espécies, teorias e sua evolução desde os primórdios até os dias atuais. Discute-se
se a responsabilidade do médico é objetiva ou subjetiva, através da análise dos aspectos da
culpa. Delimitando-se os elementos de referência que possibilitem distinguir o erro escusável
daquele decorrente de culpa ou dolo, passível de responsabilização civil. Destacando-se a
aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de responsabilização por erro de
diagnóstico, devido à usurpação da possibilidade de cura ou de um melhor prognóstico no
tratamento. Finalmente, o presente trabalho procura despertar a reflexão sobre o grau de
aplicabilidade das normas de direito civil, de direito do consumidor e de direito administrativo
sobre os casos que envolvam erro médico, especialmente erro de diagnóstico, tendo em vista a
vulnerabilidade do médico a cometer erros e a necessidade da análise individual das
particularidades que cada situação concreta.