Ressocialiação através de indulto

Resumo

A concessão de um benefício, realizado através de um decreto presidencial na época dos festejos natalinos, para presos que já cumpriram boa parte de suas penas e estão de acordo com os critérios estabelecidos por lei, que pode gerar o perdão de suas penas, todos os anos gera rebuliços dentro da sociedade. Uma vez que, o cumprimento de uma pena tem como objetivo a recuperação do criminoso e sua ressocialização perante a sociedade. No entanto, a realidade vivida dentro do sistema carcerário hoje em nosso país não traz condições mínimas para que estes indivíduos saiam recuperados de dentro dos presídios, ou seja, a concessão desse benefício serve apenas para esvaziamento das cadeias nacionais.