Este estudo visa falar sobre o tema Revisão da Doutrina e da Jurisprudência sobre a Sucessão do Companheiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o companheiro adquiriu vários direitos, sendo que com a chegada das leis 8971/94 e 9278/96 o companheiro aumentou estes direitos chegando ao ponto de ser mais beneficiado do que o cônjuge. Mas, com o surgimento do Código Civil, no ano de 2002, o companheiro teve rechaçado os seus direitos, ao ponto de a situação se inverter, e o cônjuge passar a ter mais benefícios. O artigo 1790 do código civil causou divergências na doutrina e na jurisprudência havendo várias teses para cada inciso do artigo. Na pesquisa nos Tribunais de Justiça a jurisprudência não é unânime. Vários Tribunais apresentam entendimento pela inconstitucionalidade do dispositivo, outros entendem pela constitucionalidade.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2015
Título
Revisão jurisprudencial e doutrinária na sucessão do companheiro
Autor
SILVEIRA, Afonso Luis da
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Paulo Afonso de Oliveira Júnior; Maria Aline Araújo de Oliveira Geoffroy; Delma Gomes Messias