Sanção mais severa ao menor infrator

Resumo

Dentre as várias problemáticas existentes hoje no Brasil, vislumbra-se uma polêmica e delicada questão, a qual é o jovem em conflito com a lei e o crescimento desenfreado dos delitos por ele praticados. Práticas as quais a cada dia ocupam cada vez mais as notícias, invadindo o espaço público de forma tão expressamente violenta que foi capaz de criar um clamor social em questionamento à posição do jovem infrator na sociedade e os métodos de lidar com o mesmo. Levando inclusive a recentes discussões no Congresso Nacional a possibilidade de ampliação da sanção aplicada ao menor de dezoito anos, o presente estudo científico possui o escopo de realizar uma reflexão se esta é uma solução viável. Como serão igualmente observadas outras propostas e como tal se efetua em comparação a atual legislação constitucional e a legislação penal juvenil.