Esta pesquisa analisa a legislação previdenciária direcionada para o trabalhador rural segurado especial e apresenta superficialmente os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Destaca, que mesmo tendo os trabalhadores rurais conquistado a equiparação com os trabalhadores urbanos trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que extinguiu as desigualdades entre ambos, ainda há necessidade de se estudar uma legislação que traga um meio eficaz para o segurado especial da Previdência Social de comprovar o efetivo exercício da atividade rural. Evitando passar por constrangimentos e sem correr o risco de perder seu direito. A pesquisa é realizada através de consulta bibliográfica e impressos. Pelo exposto, a realização de meios práticos para comprovar o direito deste segurado sempre foi uma luta dessa classe de trabalhadores, que mesmo depois de muitas conquistas em prol da categoria ainda não conseguiu alcançar uma forma concreta do modo de corroborar sua atividade.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2012
Título
Seguridade social: o caso do trabalhador rural
Autor
MELO, Virgínia Antônia de
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Fernando Antônio Mont’Alvão do Prado; Nelton José Araújo Ferreira; Odete de Araújo Coelho