Sistema penitenciário brasileiro: a privatização dos presídios como uma proposta para a efetividade do princípio da humanidade da pena

Resumo

Tendo em vista a realidade caótica em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, onde a almejada ressocialização do apenado, diferentemente do que se espera, não ocorre; ou quando pior, os estabelecimentos prisionais funcionam como uma escola para o crime a pesquisa buscou analisar se a privatização dos presídios poderia contribuir para a efetivação do princípio da humanidade da pena e conseqüente ressocialização e reintegração social do apenado. Assim, a fim de associar o princípio da humanidade ao processo de ressocialização e proceder ao estudo do processo de privatização de presídios e sua relação com a efetivação do referido princípio, realizou-se um estudo sobre o princípio da humanidade da pena; procedeu-se uma análise sobre realidade do sistema prisional brasileiro e realizou-se um estudo também sobre o processo de privatização dos presídios e suas contribuições para efetivação do princípio da humanidade e conseqüente ressocialização das pessoas privadas de liberdade.