Sistema penitenciário Brasileiro frente aos direitos humanos

Resumo

Trata-se de trabalho monográfico que tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta a um delinqüente são prevenção e ressocialização. Todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Inicia-se o estudo pela evolução histórica dos direitos humanos no mundo e no Brasil, passando-se em seguida a conceituar direitos humanos, para posteriormente abordar a principiologia e gênese dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e o impacto destes na Constituição da República Federativa do Brasil. Logo após, analisam-se os dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca do sistema penitenciário, abrangendo as espécies de sanções penais e suas finalidades, o princípio da individualização da pena, os estabelecimentos prisionais, os regimes de cumprimento de pena, os direitos garantidos ao condenado, bem como os sistemas de recuperação do sentenciado durante o cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta. Analisa-se, de forma crítica, a realidade vivenciada nos estabelecimentos carcerários, constatando que a sanção imposta ao criminoso não configura um fator de recuperação e que as Comissões de Direitos Humanos não têm a atribuição de proteger os criminosos, mas a função precípua de efetivar a Justiça. Ao final, demonstra a total ausência de condições dignas nos estabelecimentos penais, o que constitui uma verdadeira afronta aos direitos humanos.