Resumo
A presente monografia trata através de pesquisas, doutrinas, legislativas,
demonstrar e analisar a aplicação da lei de execução penal. Analisar a realidade
social com as leis e sua efetiva aplicação, buscando os direitos e o valor do ser
humano nos presídios, pois, a realidade carcerária no Brasil esta longe das
descrições das leis, na atualidade o pais não tem infra-estrutura para que a lei seja
cumprida, os presos vivem em cárceres em uma vida sub-humana, não tendo seus
direitos respeitados, cumprindo suas penas em celas superlotadas, não tendo a
oportunidade de trabalho para que possa voltar ao convívio em sociedade com
dignidade. Os valores constitucionais refletem em todo ordenamento jurídico em
especial no direito penal, porque este incide diretamente na liberdade do individuo,
devendo a realidade jurídica voltar-se para a realidade dos detentos, visualizando a
ressocialização do preso, e devolvendo-o à sociedade de forma mais benéfica e
prevenindo o cometimento de novos crimes. A partir dessa visão busca a possível
mudança na aplicação da lei.
