Sistema prisional: o desrespeito à dignidade da pessoa humana

Resumo

Trata-se de um estudo no qual se objetiva apontar que o princípio da dignidade humana, expresso na Constituição Federal de 1988, é norma superior norteadora do ordenamento jurídico pátrio, sendo aplicada a todos os ramos do direito e a todas as relações sociais, especificamente ao tema proposto, o sistema prisional brasileiro. O presente artigo de revisão bibliográfica pretende demonstrar o desrespeito que o princípio da dignidade humana vem sofrendo, apontando meios de amenizar a situação precária e arcaica a que o Sistema Prisional vem sendo submetido. Assim, trata-se de um compromisso incansável, que necessita ser constantemente construído, através do Poder Judiciário, juntamente com a reativação do princípio supremo da dignidade da pessoa humana, como meio de combate a desumanização prisional, a desigualdade, as injustiças, e, para uma maior efetividade do combate, devemos acordar os nossos governantes, para criação de programas ressocializadores adequados aos detentos, e quem sabe, podermos caminhar para uma verdadeira democracia, igualitária, solidária e menos agressiva.