STF e o papel do ativismo judicial como ferramenta legítima para promoção dos direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os institutos do ativismo judicial e, porconseguinte, da judicialização, mais precisamente, sobre sua eficácia como meio de efetivação dosdireitos fundamentais sociais frente as lacunas deixadas pela omissão dos poderes politicamentecompetentes, acarretando crescente número de demandas judiciais. Em seguida, no que se refere ainstancia máxima do poder Judiciário, far-se-á uma análise de suas principais decisões em sede deativismo judicial, afim de se verificar sua competência para tanto. Será abordado as virtudes econsequências resultantes do uso do ativismo judicial, seus benefícios e malefícios de acordo com aintenção daquele que está a manipular tal ferramenta. Será constituído da pesquisa qualitativa a partirde uma abordagem dedutiva. Em se tratando das técnicas de coleta, basicamente buscou-se na doutrinaa discussão da temática apresentada. Por fim, após todo o exposto, direciona-se à conclusão e soluçãoao problema proposto.