Sucessão e a transmissão de bens na era digital: desafios, modalidades e a herança no direito brasileiro contemporâneo.

Resumo

ste artigo teve como objetivos: analisar as implicações jurídicas e éticas da herança de bens digitais no Brasil, identificar os principais desafios na transmissão de bens digitais aos herdeiros, e propor diretrizes para a regulamentação da herança de bens digitais no contexto legal brasileiro. Foram enfatizadas as heranças digitais, visando compreender o Direito Digital e apresentar o conceito de bens e suas classificações. Este estudo pretendeu concentrar-se na distinção entre bens digitais com ou sem valor econômico e destacou a possibilidade de transmissão sucessória. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica em textos de artigos acadêmicos, livros, manuais e artigos científicos, legislações, sites, cujos autores versam sobre o tema. O método de pesquisa adotado foi dedutivo, permitindo a extração de conclusões com base na análise de materiais como doutrinas, artigos científicos e resumos para definir o escopo do Direito à Herança Sucessória dos bens digitais.