Resumo
O presente trabalho tem como foco demonstrar o sistema tributário brasileiro, a relação jurídica tributária, os impactos tributários no ambiente de negócios empresariais e o direito de pagar somente o tributo devido. Com o ambiente de negócios empresariais cada vez mais competitivo, a complexidade do sistema tributário e o poder de tributar do estado, através de normas desfavoráveis ou interpretação e entendimento do fisco que impactam os impostos no faturamento das empresas, violando o direito dos contribuintes, torna-se incontestável para a sobrevivência as aplicação de tecnologia jurídicas que possibilitem a redução de custos e a recuperação de tributos no faturamento das empresas de forma legal e lícita. Nesse contexto, pode-se concluir que pela relação entre o fisco e a empresa, não resta outra alternativa ao empresário, senão buscar a tutela jurisdicional para reduzir sua carga tributária e/ou reembolsar-se de pagamentos a maior efetivados nos últimos cinco anos. Assim sendo, as Teses Tributárias que são tecnologias jurídicas disponibilizadas para as empresas, permitem a possibilidade de reduzir tributos e reinvestir na empresa o capital que estava perdido, devido o provável resultado econômico do êxito da demanda a ser instaurada, tudo estritamente dentro da legalidade e da ética profissional.
