Teoria da cegueira deliberada e sua aplicação ao crime de lavagem de capitais.

Resumo

A teoria da cegueira deliberada, objeto do presente estudo, teve sua origem na Inglaterra em 1861 e vem sendo aplicada em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive no Brasil. Essa teoria pode ser aplicada em situações que o agente finge não perceber a origem ilícita dos bens adquiridos por ele com o intuito de auferir vantagens. A aplicação da doutrina da cegueira deliberada é uma polêmica recente no direito brasileiro, porém a teoria importada vem se tornando tendência em matéria penal. Diante da crescente adoção dessa teoria nos ordenamentos jurídicos, este trabalho se propõe a analisar a compatibilidade da teoria da ignorância deliberada com o Direito Penal Brasileiro, principalmente nos Crimes de Lavagem de Dinheiro, previsto na Lei 9.613 de 1998. A modificação em 2012 pela Lei 12.683 trouxe alterações para tornar mais eficiente à persecução penal no caso desses crimes. O uso da teoria da cegueira deliberada serviria para englobar os que participassem do crime de lavagem de dinheiro. Esta pratica comumente possui uma ligação, com outros eventos criminosos, como corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando entre outros. Daí a importância de se desenvolver processos, sistemas e instituições comprometidos em identificar e inibir atividades ilegais.